O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) foi agraciado com menção honrosa no Prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece ações, projetos e programas inovadores que contribuem para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural em todo o país.
Confira a publicação oficial: https://www.cnj.jus.br/cnj-divulga-projetos-que-vao-receber-mencoes-honrosas-no-premio-solo-seguro-dia-25-de-agosto/
A iniciativa do Idace premiada foi o programa “Universalização da Regularização Fundiária Rural: arrecadação sumária de terras devolutas do Estado do Ceará”, que tem como objetivo ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares à titularidade definitiva de suas terras, garantindo segurança jurídica, cidadania e desenvolvimento no campo.
O programa é parte do trabalho contínuo do Idace para avançar na democratização do acesso à terra, integrando ações como o georreferenciamento, que já alcança 84% da extensão rural do estado; com mais de 130 mil títulos de propriedades entregues a agricultores familiares, cinco territórios indígenas demarcados, dentre outros feitos importantes.
A solenidade de entrega das menções honrosas será realizada no próximo dia 25 de agosto, durante cerimônia organizada pelo CNJ, com a presença de representantes de todo o Brasil.
“Esse reconhecimento nacional reforça a contribuição do Idace , um órgão que tem quase 47 anos de existência, que conta com um corpo profissional técnico da melhor qualificação e um compromisso com a agricultura familiar, de forma absolutamente inquestionável. Temos que dar os créditos a todos que fizeram e fazem parte dessa história”, destaca o superintendente do Instituto, João Alfredo Telles Melo.
O Prêmio Solo Seguro foi criado para valorizar iniciativas que sirvam de referência para outros estados e municípios, estimulando a troca de experiências e a adoção de práticas que fortaleçam o direito à moradia e à terra.
“O Solo Seguro é mais que uma iniciativa jurídica, é um programa que promove a cidadania das pessoas, resignifica a dignidade da pessoa humana. Posso dizer que é um dos programas da Corregedoria que mais me emocionam.Parabéns aos que fazem o Idace por tão honrosa e merecida conquista”, ressalta a Desembargadora Corregedora-Geral de Justiça do TJCE, Marlúcia Bezerra.